Políticas de segurança
I. Política de Privacidade
A HUMANITAS - Federação Portuguesa Para A Deficiência Mental, enquanto entidade responsável pelo desenvolvimento do site humanitas.org.pt assume um compromisso de segurança e privacidade de dados em estreito cumprimento pelo disposto no Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, Regulamento de Protecção de Dados (RGPD) e ainda da Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, tal como por toda a legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
1. Confidencialidade
Pela natureza e objectivo dos serviços prestados, os utilizadores deste site podem ter de fornecer contactos e/ou dados pessoais, nomeadamente, nome, número de telefone e endereço electrónico. A HUMANITAS assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram actualizados.
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito pela HUMANITAS ou pelas entidades por esta subcontratadas, e mantidos apenas pelo tempo necessário à sua utilização. A HUMANITAS garante a confidencialidade dos dados recolhidos, não os transfere, nem procede à venda dos mesmos.
Alguns dados pessoais recolhidos no site são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a HUMANITAS poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, a HUMANITAS informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
2. Direitos dos Utilizadores
De acordo com o Regulamento de Protecção de Dados (RGPD), os utilizadores deste site têm os seguintes direitos:
Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a eventual rectificação dos mesmos
Direito à limitação do seu tratamento
Direito à portabilidade dos dados
Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido
Direito a opor-se ao tratamento dos dados
Direito a que seja retirado o consentimento ao tratamento e utilização dos dados
Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita com recurso ao e-mail humanitas@humanitas.org.pt.
Aos utilizadores assiste ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt), especialmente quando, junto do responsável pelo tratamento, não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.
3. Aceitação e Vinculação
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados neste site está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas. Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, envie e-mail para humanitas@humanitas.org.pt.
4. Alterações à política de Privacidade
A HUMANITAS reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.
II. Política de Cookies
A navegação no site https://humanitas.org.pt/ implica a aceitação do uso de cookies no browser do utilizador e dispositivos utilizados, excepto se forem desactivados.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de Internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o site se «lembre» das acções e preferências do utilizador.
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites, ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc..
O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de Internet (browser), decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. No entanto, salienta-se que, com a recusa de uso de cookies, corre o risco de desactivar determinados serviços e funcionalidades do site.
Para mais informação para controlo e/ou para apagar os cookies consultar a ajuda do seu browser ou AllAboutCookies.org (www.allaboutcookies.org).
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