A Assembleia da República discutiu em plenário, no dia 10 de Maio, a criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, que contou com projetos de resolução do PS, PSD e PAN. Os três propõem que o Parlamento recomende ao Governo instituir 10 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Na génese deste Dia está uma petição lançada pela Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, que reuniu 10.248 assinaturas e entrou na Assembleia da República em setembro de 2022. A data proposta para celebrar anualmente o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, 10 de Maio, corresponde ao nascimento, em 1908, do pintor norte-americano Dwight Mackintosh, que viveu durante 56 anos num hospital psiquiátrico e se tornou num dos pintores mais destacados do século XX, nos EUA.
A presidente da Humanitas, Helena Albuquerque, considera a criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual decisiva. “A deficiência intelectual precisa de ser sentida e conhecida, para ser incluída! Se existem questões comuns a todas as deficiências, existem especificidades na deficiência intelectual que precisam de ser faladas, discutidas e mostradas, sob pena de, se isto não acontecer, estas continuarem a ser esquecidas e, por vezes, voluntariamente ignoradas. As pessoas com deficiência intelectual também são portugueses de pleno direito, com capacidades, sonhos e ambições”, salienta.
“O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual vai ajudar a dar voz a estes cidadãos que são, tantas vezes, os mais esquecidos, mas também para os seus sucessos e virtudes, com vista à sua inclusão social”, continua Helena Albuquerque, que elogia “a sensibilidade dos nossos deputados para acolherem esta causa e mesmo a rapidez com que o processo tem decorrido”.
O projeto de resolução do PS reconhece a existência de “uma invisibilidade e inaudibilidade destes cidadãos, e uma dificuldade acrescida de se fazerem representar, na primeira pessoa, em determinados órgãos políticos, económicos e culturais de topo”. Os socialistas referem “que haverá uma maior sensibilidade e conhecimento da sociedade relativa à deficiência intelectual, se esta for apresentada de forma individual e não sob o chapéu abrangente das matérias relativas à pessoa com deficiência”.
Já o projeto de resolução do PSD destaca que a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual funcionará como um “alerta para as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual, potenciando a eliminação de barreiras que as impeçam de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Por último, o projeto de resolução do PAN refere que, “segundo o Pordata, existem 70.994 pessoas em Portugal com Deficiência Intelectual, à data de 2015. Estes milhares de portugueses carecem de atenção e cuidado devido, pelo que a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual significa um importante primeiro passo na valorização, visibilidade e integração da pessoa com Deficiência Mental”.
