A Assembleia da República, pela Resolução n.º 54/2023, consagrou o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual. A proposta para a criação deste dia chegou ao parlamento através de uma petição da HUMANITAS - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, com mais de 10.200 assinaturas.
Foi, igualmente, aprovado que a data se assinale em 10 de maio, dia de nascimento de Dwight Mackintosh, em 1906, nos Estados Unidos, a quem foi diagnosticado um "atraso mental" aos 16 anos e que foi institucionalizado num hospital psiquiátrico, tendo vivido neste tipo de instituições durante 56 anos. Como sempre teve gosto pelas artes plásticas, frequentou um centro de arte para artistas com deficiência e tornou-se num dos pintores mais conhecidos dos Estados Unidos.
Nesta linha de pensamento e, relembrando o Pintor Dwight Mackintosh, a Comissão Organizadora das Comemorações, propõe, como ação aglutinadora do evento, a realização de uma exposição de Pintura, tendo como tema central a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência – Princípios, Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais”. Dos trabalhos apresentados serão selecionados os 10 mais representativos de cada um dos princípios, direitos e liberdades fundamentais, sendo os critérios de avaliação baseados no mérito artístico e na adequação ao tema proposto.
Esta Exposição, que estará patente no Museu do Vinho da Bairrada até ao dia 9 de Junho, será inaugurada no dia 10 de Maio concomitantemente com a revelação das obras selecionadas, que serão posteriormente adaptadas num Mural, num espaço público do Município de Anadia (a definir), a inaugurar no dia 3 de Dezembro de 2024.
O júri será constituído por um representante da Autarquia, um representante do projeto de arquitetura do Mural, dois especialistas da área artística e um especialista na área científica dos Direitos das Pessoas com Deficiência Intelectual, convidados para o efeito. Não haverá lugar a recurso da decisão do júri e ao participar no concurso, todos os participantes declaram conhecer e aceitar o regulamento que se segue.
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