Humanitas promove suporte legal gratuito para IPSS de apoio à deficiência intelectual

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A Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental lançou, esta semana, uma consultoria jurídica para as Instituições Particulares de Solidariedade Social de apoio à deficiência intelectual. Esta linha de apoio funciona, de momento, como suporte à pandemia Covid-19, esclarecendo as instituições sempre que tal for solicitado.

Através de uma parceria com a FAF Advogados, a Federação quer que todas as IPSS de apoio à deficiência intelectual tenham acesso, de forma completamente gratuita, a suporte jurídico. Numa época em que as diretrizes legais sofrem alterações com bastante regularidade, devido ao contexto da pandemia, as associações necessitam de auxílio na sua interpretação e aplicação, para que o seu trabalho possa continuar a ser executado dentro da normalidade possível.

De acordo com a Presidente da Humanitas, Helena Albuquerque, o maior objetivo desta linha de apoio é “transmitir às IPSS que apoiam a deficiência mental no nosso país a tranquilidade suficiente para que estas possam continuar a sua missão com toda a qualidade de atendimento que as carateriza”.

Ainda na expectativa de poder ajudar as Instituições a reorganizar a informação que têm estado a receber, está ainda a ser compilada toda a informação divulgada até ao momento, como legislação, orientações do Instituto da Segurança Social e esclarecimentos do gabinete jurídico. Esta informação está disponível no separador Consultores > Jurídico.

Brevemente, estará disponível também nesse mesmo separador uma secção de “Perguntas Frequentes” que as instituições vão poder consultar para esclarecer, de forma mais rápida, as suas dúvidas. A consultoria jurídica vai funcionar através do envio de questões para o e-mail juridico@humanitas.org.pt e todas as dúvidas vão ser respondidas pelo Gabinete FAF Advogados.

Mais informações em: https://humanitas.org.pt/consultores/juridico/

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