MTSSS

Portaria nº3/20147, de 3 de janeiro

A presente portaria procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

 

INR 

Portaria 7 2014 Registo ONGPD

A presente portaria define as regras a que obedece o registo respeitante às Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência, adiante designadas por ONGPD.


Programa Nacional de Financiamento a Projetos 2015 – INR

Deliberacao 9/2015

Lista definitiva 2016

Modelo mapa discriminativo despesas 2016 anexo1

Regulamento 2016 – esclarecimentos

 

CNIS – Documentos

COMPROMISSO DE COOPERACAO

Centro dia – RI e CPS 31 03 2015

Creche RI e CPS 31 03 2015

Enquadramento reg internos

ERPI- RI e CPS 31 03 2015

JI – RI e CPS 31 03 2015

Lar Residencial-RI e CPS 31 03 2015

SAD -RI e CPS 31 03 2015

 

Segurança Social

 Guia Prático Atendimento para Pessoas com necessidades especiais 

CIT_10_2015

PROCEDIMENTOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTO DAS IPSS – Manual Procedimentos

Circular n_º 4_

Circular nº 5 de 23 de Dezembro de 2013

Portaria n.º 97-A2015

O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), das operações no domínio da inclusão social e emprego, no período de programação 2014-2020.

Portaria 60 2015 Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD).

A presente portaria estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD).

Decreto Lei 120 2015 Cooperação entre Estado e e Entidades Sector Social e Solidário

O presente Decreto-Lei estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário.

Portaria 196A de 1 Julho 2015 Cooperação entre o ISS e as IPSS

A presente portaria define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, adiante designadas por instituições, para o desenvolvimento de respostas sociais, em conformidade com o subsistema de ação social.

 

Área da Educação

Resolução AR 17 de 2015 Aplicação recomendações CNE Educ Esp

Portaria 293 2013 26 SET

Pela presente portaria é alargado o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, adiante designado Programa de Apoio e Qualificação SNIPI.

Decreto Lei n.º 21 2015 de 3 de fevereiro CNE

É o que visa o presente Decreto-Lei ao aprovar a estrutura orgânica do CNE, em conformidade com a missão e as atribuições que lhe são cometidas pela Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis nºs 266 -G/2012, de 31 de dezembro, e 102/2013, de 25 de julho.

 

Formação Profissional e Emprego

 Decreto Lei 13 de 2015 Define a política de Emprego

O presente decreto-lei define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas.

Decreto Lei 108 2015 alteração ao DL 290 2009 Inserção Profissional das Pessoas com Deficiência e Incapacidade

O presente Decreto-Lei procede à terceira alteração ao Decreto -Lei nº 290/2009, de 2 de outubro, alterado pela Lei nº 24/2011, de 16 de junho, e pelo Decreto–Lei nº 131/2013, de 11 de setembro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

 

Lares e Residências

Portaria 59 2015 estabelecimentos residenciais

A presente portaria define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais destinados a pessoas com deficiência e incapacidade, designados por lar residencial e residência autónoma.